Aprenda a reduzir seus impostos

09/08/2021

6min

aprenda-a-reduzir-seus-impostos

Neste artigo, a advogada Mariane Cotrim mostra, de forma muito simples e didática, como, principalmente você, pequeno empreendedor, pode utilizar a legislação vigente para pagar menos impostos e aumentar a lucratividade do seu negócio.

Em tempos de crise, muitas empresas precisam se reinventar para conseguir se manter no mercado. E, como no Brasil se tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, uma das soluções é ficar atento ao que a sua empresa paga de impostos e procurar formas de reduzi-los legalmente.

Pensando nisso, vamos falar sobre os 3 tipos de regimes tributários. Assim, você decide qual é o melhor para o seu negócio e consegue reduzir, de maneira legal, os seus impostos. Aprenda a fazer isso com a gente!

1. Simples Nacional: impostos unificados

O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar nº 126/2006 para aumentar a competitividade das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte onde o faturamento anual chega até R$ 3,6 milhões.

Esse regime tributário unifica 8 impostos em uma única guia, assim como os encargos previdenciários (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CPP, ICMS, ISS).

2. Lucro Real

O Lucro Real é o regime sobre o lucro efetivamente auferido pela empresa com os ajustes de adições e exclusões previstas na legislação para o cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre lucro líquido (CSLL).

Enquanto o PIS e COFINS são calculados de modo não cumulativo com alíquota pré-determinada de 9,25% sobre o faturamento e a empresa pode abater créditos como consumo de energia elétrica e montante da depreciação de ativos.

Como esse modelo tem como base o Lucro Real, se a empresa tiver prejuízo ao longo do ano, ela não precisa pagar esses impostos.

3. Lucro Presumido

Por outro lado, no Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ e CSLL é a margem de lucro pré-fixada pela legislação e depende da atividade da empresa. Na prestação de serviços, a margem de lucros presumida é de 32% da receita bruta, enquanto na atividade comercial é de 8%, por exemplo.

O PIS e COFINS são calculados de modo cumulativo e não há direito de abatimento de créditos.

Como decidir qual é o melhor regime de tributação?

Os pontos mais importantes para a decisão do melhor regime de tributação para a sua empresa devem levar em conta a margem de lucro, o nível de faturamento, o aproveitamento dos créditos do PIS e do COFINS e as possibilidades de redução tributária no Lucro Real. 

No geral, sobre os tipos de regime tributário podemos considerar:

  • O Simples Nacional tende a ser vantajoso para quase todas as empresas de pequeno porte;
  • O Lucro Real é vantajoso para atividades que apresentam pouca lucratividade;
  • O Lucro Presumido é mais vantajoso para atividades com alta lucratividade.

Outras dicas para reduzir a carga de impostos

Para acertar na escolha e diminuir, ainda mais, a carga de impostos, reduza os pagamentos de pró-labore e distribua o que sobrar em forma de lucro com um valor fixo que seja isento da cobrança de Imposto de Renda.

Quando você faz retiradas de pró-labore, ele incorre em quase 40% do valor deste em tributos como INSS e IRRF. 

A não ser que você, empresário, esteja planejando a aposentadoria. Se esse for o caso, é mais interessante reduzir esse valor tributável (pró-labore) e complementar com retiradas de lucros da empresa que são isentas de INSS, IRRF e outros tributos.

Vale ressaltar que a empresa precisa ter lucros para poder retirar valores e que não deve ser um valor alto por mês para não cair no Imposto de Renda.

Opções para empresas que optam por impostos sobre Lucro Real

Por fim, as empresas optantes pelo Lucro Real podem investir parte de seu imposto em determinados incentivos fiscais. Opções como o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), o Incentivo ao Desporto, o Incentivo aos Projetos Audiovisuais, o Incentivo a Projetos Culturais e o Fundo da Criança e do Adolescente são projetos que, além de colaborar com uma redução do valor que as empresas passam ao governo, atribuem credibilidade a elas, pois permitem que a marca esteja associada a programas sérios.

É importante lembrar que, nessa situação, o incentivo fiscal não diminui o valor do imposto que sua empresa tem que pagar ao governo. O que acontece é que, nessa situação, apenas uma parte do imposto pago é direcionada para um projeto específico.

Essas são apenas algumas dicas de como reduzir os tributos da sua empresa que podem ser aplicadas no seu dia a dia tributário. No entanto, fazer o acompanhamento jurídico de forma preventiva e, quando necessário, repressiva, também auxilia, e muito, na diminuição dos pagamentos de tributos. 

 

Mariane Waldow Cotrim é advogada, graduada no Curso de Direito, pela Faculdade Cathedral, de Barra do Garças (MT). Atualmente, atua na área de Administração no IFMT – Instituto Federal Mato Grosso Campus Barra do Garças. Contatos pelo marianewcotrim@gmail.com.

Deixe uma resposta

Página Inicial