O desafio da segurança do trabalho no varejo

Todas as empresas, sejam elas de grande, médio ou pequeno porte, devem ter uma atenção especial ao tema Segurança do Trabalho. No Brasil, a legislação é bem vasta e complexa e prevê diversas obrigações e responsabilidades a todas as empresas, embora existam diferenças em razão do porte, grau de risco e quantidade de empregados.

O Coordenador de Recursos Humanos da área de Relações Sindicais, Trabalhistas e SESMT (Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho) do Atacadão, Alberto Cavalcante Lacerda fala um pouco mais sobre esse assunto. Leia aqui!

É preciso criar uma cultura de segurança no trabalho

Em se tratando de segurança do trabalho no varejo o desafio se torna ainda maior porque não existe uma cultura arraigada de segurança, como na indústria. E explico: quem nunca entrou em um ambiente industrial e não se perguntou se não seria preciso usar um capacete ou um protetor auricular?

Isso ocorre porque a indústria é um ambiente completamente diferente do que estamos acostumados. E, ao longo do tempo, foi obrigada a estabelecer essa cultura de segurança para evitar os acidentes frequentes que aconteciam muito no passado e que hoje, com a modernização, diminuíram bastante.

Esse comportamento não ocorre no varejo e, provavelmente, isso aconteça pela razão oposta. A grande verdade é que um acidente não avisa, não tem dia, hora ou lugar certo para ocorrer.

Por isso, é muito importante que estejamos sempre falando em segurança do trabalho. Isto vai nos manter em estado de “alerta” e assim, podemos nos antecipar e prevenir acidentes.

Menos acidentes = mais lucros

Nas empresas, a responsabilidade em relação à segurança do trabalho É DE TODOS, pois cabe a cada um cuidar da sua própria segurança, assim como a de seu colega, clientes e fornecedores, seguindo as normas e procedimentos estabelecidos. Essas normas e procedimentos são definidos a partir de uma avaliação que visa à prevenção para que os acidentes não aconteçam.

Essas avaliações são realizadas nas empresas por profissionais especialistas no assunto, são os membros do SESMT (Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho), composto por técnicos de segurança no trabalho, engenheiros de segurança no trabalho, médicos do trabalho e enfermeiros, dimensionado de acordo com o tamanho e número de empregados da empresa.

Esses profissionais têm um papel extremamente importante no nosso dia a dia, pois são eles que interpretam a legislação, avaliam o ambiente de trabalho e transformam tudo isso em orientações e procedimentos a serem seguidos pelos demais empregados da empresa, sempre objetivando prevenir acidentes ou doenças ocupacionais. 

Com menos acidentes, as empresas terão empregados mais seguros, menos empregados doentes e, consequentemente, menos custos com afastamentos, processos trabalhistas e multas. 

Fique atento às fiscalizações

A legislação de segurança do trabalho é bastante vasta e complexa. Para verificar se as empresas estão cumprindo tudo, existem os auditores fiscais do trabalho, os quais, sem dia ou hora marcados, podem ter acesso a todas as dependências da empresa.

Em suas vistorias, avaliam todas as condições de trabalho, e isso envolve tudo, desde o tipo da cadeira fornecido ao operador de caixa até a temperatura das câmaras frias da loja.

Um auditor fiscal, além de acessar a empresa, tem autorização legal para pedir documentos, entrevistar empregados, e ao final, constatando irregularidades, pode orientar, bem como lavrar multas ou até interditar máquinas e locais que possam oferecer algum risco iminente de acidente de trabalho.

Por isso é muito importante cumprir a legislação, pois além de evitar os acidentes, isso também vai evitar custos com multas ou processos.

Considerando que podem existir muitas diferenças entre as empresas, vamos aqui abordar alguns itens que podem e devem ser adotados por todo e qualquer tipo de negócio a fim de atender ao principal objetivo da segurança, que é o de evitar acidentes ou doenças.

EPIs

O item mais básico e conhecido equipamento de segurança do trabalho é o EPI (Equipamento de Proteção Individual) que deve ser fornecido ao empregado para evitar algum tipo de acidente.

Os EPIs têm especificações e são certificados pelo governo por meio do C.A. (Certificado de Aprovação) que, basicamente, é um registro emitido pelos órgãos de fiscalização e controle, e que garante que aquele equipamento foi testado e aprovado ao fim a que se destina. 

Como exemplo de EPIs temos: calçados de segurança, protetor auricular, japonas, calças e botas térmicas (para o uso em câmaras frias), luvas de malha de aço (para uso em açougues e manuseios com facas).

Enfim, existe uma infinidade de EPIs, mas é importante saber que o empregador deve:

1. fornecer gratuitamente;
2. treinar o empregado para o uso correto;
3. fiscalizar o uso;
4. fornecer equipamentos sempre em bom estado.

Sem EPIs adequados a sua empresa pode ser considerada insalubre

Para se ter uma ideia, a maior parte dos acidentes em empresas do varejo ocorrem no manuseio de carnes e peixes, tendo como parte mais atingida os dedos, justamente pelo uso de facas sem o uso das luvas de malha de aço.

Para quem tem açougues, padarias e mercearias, o desafio é grande, pois existem várias máquinas utilizadas para a transformação e preparação das mercadorias, tais como: serra-fita, moedor de carnes, modeladores de massas e pães, amassadeiras de massas, fornos, e todas elas precisam ter dispositivos e sensores de segurança para garantir que o empregado não se machuque. 

Além disso, essa atividade ainda será considerada como insalubre, caso não sejam fornecidos todos os EPIs para proteger os empregados. 

Guarde os EPIs no lugar certo

Ainda falando em EPIs, é importante saber que é preciso ter um local adequado para cada empregado guardar os seus EPIs, pois também está estabelecido na legislação que é necessário um local individualizado e adequado para que os empregados possam guardar seus equipamentos de proteção.

Ergonomia

Outro assunto bastante observado pelos auditores fiscais é a ergonomia. Segundo a legislação, as empresas precisam realizar uma análise dos postos de trabalho que podem oferecer algum tipo de risco e, a partir dela, fazer adaptações de métodos ou até mesmo de tipos de mobiliários para prevenir as doenças decorrentes de determinada atividade. 

Estamos falando da AET (Análise Ergonômica do Trabalho) que deve ser realizada por profissional especializado, um ergonomista, conhecedor da atividade realizada para propor soluções que atendam às condições ergonômicas. Uma análise bem-feita, além de atender à legislação, pode trazer mais produtividade para o seu negócio.

<h2>PCMSO e PPRA</h2>

Todas as situações do ambiente de trabalho e dos empregados devem ser acompanhadas e monitoradas pelos médicos, engenheiros e técnicos do trabalho, por meio do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).

O programa estabelece quais são os exames que devem ser realizados, desde a admissão até a demissão do empregado e do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que estabelece quais são as avaliações que devem ser realizadas no ambiente de trabalho, incluindo medições relativas a calor, ruído, frio, etc.

CIPA

O que também pode contribuir, e muito, para a segurança do trabalho, é a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), obrigatória para empresas com mais de 50 funcionários.

Ela é formada por empregados eleitos e escolhidos dentro da própria empresa e que, depois de devidamente orientados e treinados, terão o nobre papel de auxiliar a todos na prevenção dos acidentes, seja observando condições a serem corrigidas, seja propondo condições para prevenir acidentes. 

Normas regulamentadores da segurança do trabalho

A legislação que prevê as medidas de segurança do trabalho é conhecida como NRs – Normas Regulamentadoras, as quais, atualmente, são 37 no total.

O Governo está buscando simplificar a legislação, mas é preciso saber que mesmo que haja uma simplificação, a preocupação com segurança deve sempre existir, pois a prevenção nunca é demais.

Esteja em dia com o E-SOCIAL

No Brasil, desde 2010 temos uma legislação que simplifica e unifica o envio de informações ao Governo. Estamos falando do E-Social: sistema de escrituração fiscal. 

Todas as informações são enviadas via internet ao governo, situação nunca antes vista no Brasil, pois até então, as verificações sempre eram feitas de forma presencial pelos auditores fiscais.

Sendo assim, toda a atenção e cuidados são necessários na parametrização dessa informação, pois havendo erros poderão ser geradas obrigações, encargos ou multas para as empresas. É muito importante que sua empresa esteja preparada para o E-social.

Enfim, como devem ter percebido, o tema segurança no trabalho é muito amplo. Mas tenha certeza de que é possível conciliar o varejo com mais segurança. E basta observar a legislação e suas normas e procedimentos para que você tenha um ambiente de trabalho mais seguro.

ALBERTO CAVALCANTE LACERDA é bacharel em Direito formado pela Unicsul e advogado desde 2003, com pós-graduação pela FIA no curso de Gestão em Varejo e Multiformatos. Acumula 23 anos de trabalho no Atacadão, em dois períodos – o mais recente desde 2011– e é o atual Coordenador de Recursos Humanos da área de Relações Sindicais, Trabalhistas e SESMT.

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